O que são contrapartidas sociais?
Além de apoiar projetos com recursos próprios, a LOTEP também acompanha ações financiadas por meio das contrapartidas sociais previstas em lei para os operadores lotéricos autorizados a atuar na Paraíba.
Nessa modalidade, os valores são destinados diretamente às instituições beneficiadas pelos operadores, como parte de suas obrigações legais. A LOTEP acompanha esses repasses por meio da análise da prestação de contas, assegurando que os recursos sejam utilizados corretamente e cumpram sua finalidade social.
Como a Lotep escolhe as instituições e projetos apoiados pelas contrapartidas sociais?
A escolha dos projetos é feita por uma comissão específica, criada pela Portaria no 053, de 15 de dezembro de 2025, chamada Comissão de Seleção de Projetos alinhados com Políticas Públicas Estaduais (CSPPP).
Essa comissão é formada por servidores da Administração Pública Estadual e analisa as propostas com base na legislação vigente, especialmente na Lei Estadual no 12.703/2023, avaliando se os projetos estão alinhados às políticas públicas do Estado da Paraíba e ao interesse social.
Quais tipos de ações e projetos podem receber apoio da LOTEP?
De acordo com a legislação estadual, os projetos apoiados pela LOTEP devem
estar relacionados a áreas como:
● saúde;
● educação;
● cidadania fiscal;
● cultura;
● assistência social;
● segurança pública;
● esporte;
● promoção do jogo seguro e responsável;
● pesquisa científica;
● sustentabilidade socioambiental;
● apoio institucional a eventos de interesse estatal e social;
● realização de estudos técnicos de interesse do Estado;
● desenvolvimento social;
● fortalecimento da administração pública, com capacitação e integração de servidores.
A LOTEP acompanha a execução dos projetos apoiados?
Sim. A LOTEP acompanha e fiscaliza a execução dos projetos apoiados, analisando as prestações de contas apresentadas e verificando o cumprimento das metas, das contrapartidas e da correta aplicação dos recursos.
Como posso enviar um projeto para análise da Lotep?
As propostas de projetos devem ser enviadas para o e-mail:
📧 social@lotep.pb.gov.br
Após o envio, os projetos passam por análise da Comissão de Seleção, conforme os critérios legais e técnicos definidos pela legislação.
Onde posso acompanhar informações sobre os projetos e recursos destinados?
As informações sobre os termos de fomento, projetos apoiados e a destinação de recursos estão disponíveis nos canais oficiais da LOTEP e nos instrumentos de transparência do Governo do Estado da Paraíba.
Como a LOTEP apoia projetos e instituições?
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) apoia projetos e instituições por meio de duas modalidades distintas, previstas em lei, que contribuem para o desenvolvimento social e o fortalecimento das políticas públicas no estado: termos de fomento (recursos próprios da LOTEP) e contrapartidas sociais dos operadores lotéricos autorizados.
O que são termos de fomento?
Os termos de fomento são acordos firmados entre a LOTEP e instituições sem fins lucrativos para apoiar projetos de interesse público, utilizando recursos próprios da LOTEP. Nesses termos, ficam definidos os objetivos do projeto, as metas, as responsabilidades e as contrapartidas sociais, garantindo transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos.
Atualmente, seis instituições localizadas no Estado da Paraíba recebem apoio mensal por meio de recursos próprios da Lotep via termos de fomento.