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Data da Publicação	Natureza Jurídica	Título	Resumo	Ações
17-12-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 054/2025 - LOTEP	Institui a Comissão Organizadora do XX Congresso CIBELAE 2026 no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, esp...	DETALHAMENTO
17-12-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 053/2025 - LOTEP	Institui a Comissão de Seleção de Projetos alinhados com Políticas Públicas Estaduais – CSPPP no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP,...	DETALHAMENTO
17-12-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 052/2025 - LOTEP	Institui a Comissão de Operacionalização do Sorteio Próprio da LOTEP – COSP, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba...	DETALHAMENTO
01-12-2025	Termos de Fomento	Termo de Fomento N° 001/2024 - Ratificação dispensa	RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Loteria do Estado da Paraíba LOTEP, no uso de su...	DETALHAMENTO
04-11-2025	Termos de Cooperação	TERMO DE PROTOCOLO 001/2025 - LOTEP E POLÍCIA CIVIL	TERMO DE PROTOCOLO N.º 0001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA – LOTEP E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, VINCULADA...	DETALHAMENTO
04-11-2025	Portarias	PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025 - SESDES / LOTEP	PORTARIA CONJUNTA LOTEP/SESDS Nº 001/2025...	DETALHAMENTO
04-11-2025	Leis	LEI Nº 1.192, DE 2 DE ABRIL DE 1955	LEI Nº 1.192, DE 2 DE ABRIL DE 1955. Institui a Loteria do Estado da Paraíba e dá outras providências....	DETALHAMENTO
31-10-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 045/2025 - LOTEP	Estabelece procedimentos de prestação de contas dos sorteios on-line da Modalidade Passiva	DETALHAMENTO
03-10-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 036/2025 - LOTEP	Esabelece as regras e diretrizes relativas à Política do Jogo Responsável.	DETALHAMENTO
15-09-2025	Portarias	PORTARIA Nº 019/2025 - LOTEP	PORTARIA Nº 019, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre os procedimentos de prestação de contas das operad...	DETALHAMENTO