Termo de Fomento N° 002/2024 - Publicação extrato justificativa dispensa
Publicada em 03/01/2025 às 00h00 Primeiro acesso a esta página
PORTARIA Nº 042, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 9º da Lei Estadual nº 12.703, de 28 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GLAUCO MENEZES BORGES, matrícula nº 147.729-3, RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA, matrícula nº 830.111-0, e MILENA MELO DE ALMEIDA, matrícula nº 830.114-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento firmados em 2024 entre a Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP e instituições sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHAMADAS PÚBLICAS
LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº LTP-PRC-2024/00614
Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento.
Interessados: Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP e a Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família – AAISF.
A Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro no Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, no Art. 2º, § 4º, do Decreto Estadual nº 41.037/2021 e no Art. 57 da Lei Estadual nº 12.703/2023, torna pública a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no Art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família – AAISF, considerando a Nota Técnica nº 068/2024, da Assessoria Técnico-Normativa, e o Parecer PGE nº 1.320/PGE-N/2024, da Procuradoria Geral do Estado, constantes no Processo nº LTP-PRC-2024/00614.
I - DO OBJETO O Termo de Fomento tem por objeto o repasse de verbas para o custeio de ações desenvolvidas pela Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família – AAISF, conforme constam no Plano de Trabalho.
Por fim, em conformidade com o Art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, eventuais impugnações com relação à justificativa da presente Dispensa de Chamamento Público deverão ser encaminhadas mediante Ofício, por meio do e-mail lotep@lotep.pb.gov.br, no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da presente publicação.
João Pessoa, 30 de dezembro de 2024.
FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM
Superintendente
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº LTP-PRC-2024/00613
Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento.
Interessados: Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP e a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância – AMEM.
A Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro no Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, no Art. 2º, § 4º, do Decreto Estadual nº 41.037/2021 e no Art. 57 da Lei Estadual nº 12.703/2023, torna pública a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no Art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância – AMEM, considerando a Nota Técnica nº 067/2024, da Assessoria Técnico-Normativa, e o Parecer PGE nº 1.466/PGE-SY/2024, da Procuradoria Geral do Estado, constantes no Processo nº LTP-PRC-2024/00613.
I - DO OBJETO O Termo de Fomento tem por objeto o repasse de verbas para o custeio de ações desenvolvidas pela Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância – AMEM, conforme constam no Plano de Trabalho.
Por fim, em conformidade com o Art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, eventuais impugnações com relação à justificativa da presente Dispensa de Chamamento Público deverão ser encaminhadas mediante Ofício, por meio do e-mail lotep@lotep.pb.gov.br, no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da presente publicação.
João Pessoa, 30 de dezembro de 2024.
FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM
Superintendente
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº LTP-PRC-2024/00615
Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento.
Interessados: Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP e o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente – CENDAC.
A Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro no Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, no Art. 2º, § 4º, do Decreto Estadual nº 41.037/2021 e no Art. 57 da Lei Estadual nº 12.703/2023, torna pública a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no Art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente – CENDAC, considerando a Nota Técnica nº 069/2024, da Assessoria Técnico-Normativa, e o Parecer PGE nº 1.430/PGE-MY/2024, da Procuradoria Geral do Estado, constantes no Processo nº LTP-PRC-2024/00615.
I - DO OBJETO O Termo de Fomento tem por objeto o repasse de verbas para o custeio de ações desenvolvidas pelo Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente – CENDAC, conforme constam no Plano de Trabalho.
Por fim, em conformidade com o Art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, eventuais impugnações com relação à justificativa da presente Dispensa de Chamamento Público deverão ser encaminhadas mediante Ofício, por meio do e-mail lotep@lotep.pb.gov.br, no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da presente publicação.
João Pessoa, 30 de dezembro de 2024.
FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM
Superintendente