Legislação

Home Legislação

Data da Publicação	Natureza Jurídica	Título	Resumo	Ações
17-12-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 054/2025 - LOTEP	Institui a Comissão Organizadora do XX Congresso CIBELAE 2026 no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, esp...	DETALHAMENTO
17-12-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 052/2025 - LOTEP	Institui a Comissão de Operacionalização do Sorteio Próprio da LOTEP – COSP, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba...	DETALHAMENTO
17-12-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 053/2025 - LOTEP	Institui a Comissão de Seleção de Projetos alinhados com Políticas Públicas Estaduais – CSPPP no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP,...	DETALHAMENTO
04-11-2025	Portarias	PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025 - SESDES / LOTEP	PORTARIA CONJUNTA LOTEP/SESDS Nº 001/2025...	DETALHAMENTO
31-10-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 045/2025 - LOTEP	Estabelece procedimentos de prestação de contas dos sorteios on-line da Modalidade Passiva	DETALHAMENTO
03-10-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 036/2025 - LOTEP	Esabelece as regras e diretrizes relativas à Política do Jogo Responsável.	DETALHAMENTO
15-09-2025	Portarias	PORTARIA Nº 019/2025 - LOTEP	PORTARIA Nº 019, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre os procedimentos de prestação de contas das operad...	DETALHAMENTO
04-09-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 030/2025 - LOTEP	João Pessoa - Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025 R$ 2,40 ESTADO DA PARAÍBA DIÁRIO OFICIAL Nº 18.423 Ato Governamental nº 2.811 João Pessoa-PB, 0...	DETALHAMENTO
16-08-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 026/2025 - LOTEP	Diário Oficial - João Pessoa, 5-Ábado, 4 de Agosto de 2025 especialmente seus princípios administrativo...	DETALHAMENTO
24-06-2025	Portarias	PORTARIA - Nº 023/2025 - LOTEP	38 João Pessoa - Terça-feira, 17 de Junho de 2025 Diário Ofi cial TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 0181/2025 Contratante: SÉFORA CÂNDIDA MEIRA DE VASCONCEL...	DETALHAMENTO