PORTARIA - Nº 053/2025 - LOTEP
Publicada em 17/12/2025 às 00h00 Primeiro acesso a esta página
Institui a Comissão de Seleção de Projetos alinhados com Políticas Públicas Estaduais – CSPPP no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, especialmente formada com a finalidade de analisar propostas voltadas à promoção de políticas públicas sob a ótica do artigo 21 da Lei Estadual n° 12.703/2023.